A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou 55 processos de outorga e renovação de permissão, liberando as permissoes de trianmissão de rádios e tvs.
Com essa nova aprovação, as emissoras educadoras e comunitárias ganharam um novo tratamento em um novo conjunto de normas. Essas mudanças garantem uma modernização no setor, com uma nova fiscalização sobre os processos de renovação e concessão de outorgas.
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